No cumprimento da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que transpôs para o ordenamento jurídico português o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho (RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, disponível em: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32016R0679, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no website são da responsabilidade da Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do Meiral (doravante, designada por APEM).

Ao submeter os seus dados está a aceitar a nossa política de privacidade.

A sua privacidade é importante para nós. Deste modo, o tratamento dos seus dados será efetuado com respeito pelos princípios da licitude, lealdade e transparência.

A leitura da nossa política de privacidade permitir-lhe -á conhecer os seus direitos, bem como os dados pessoais que nos fornece e o fim a que se destinam.

 

  1. Identidade e contactos do responsável pelo tratamento dos dados.                                                                                                                               

Os dados captados, assim como as informações recolhidas neste website são controlados e tratados exclusivamente pela APEM, que detém os seguintes contactos:

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Correio:

 

  1. Fundamento de legitimidade do tratamento de dados

A legitimidade da recolha e tratamento dos seus dados reside no seu consentimento, tal como plasmado no artigo 6.º, n.º 1, a) do RGPD.

Para sua segurança e de acordo com o artigo 9.º, n.º 1, a) do RGPD, é proibido o tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

 

  1. Finalidades

Os seus dados são recolhidos com a finalidade de:

– Responder às suas questões através do formulário de contato;

– Enviar-lhe informações sobre as novidades e eventos (newsletters);

– A APEM poder entrar em contacto consigo e prestar todas as informações por si pedidas através do nosso formulário de contacto.

 

  1. Propriedade intelectual e industrial

A estrutura deste website, o seu design e código fonte, bem como todos os logótipos e imagens e vídeos aqui contidos, são propriedade da APEM e estão protegidos por direitos de propriedade industrial e intelectual de acordo com a legislação aplicável.

A APEM não é responsável pela utilização do conteúdo deste site por terceiros.

A fim de melhorar o seu serviço, a APEM reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, alargar ou suspender, temporária ou permanentemente, e unilateralmente, a apresentação, configuração, especificações técnicas ou serviços do site, bem como o seu conteúdo.

 

  1. Período de conservação dos seus dados

Os dados serão conservados durante o tempo estritamente necessário para a concretização das finalidades que levaram ao seu fornecimento.

Os dados recolhidos e tratados através do formulário de contacto serão mantidos somente durante o processamento do seu pedido. Após esta fase, os seus dados serão eliminados.

 

  1. Destinatários dos dados

Os seus dados pessoais nunca serão divulgados a terceiros, exceto se se verificar qualquer uma das limitações impostas pelo artigo 23.º do RGPD.

 

  1. Segurança e confidencialidade dos dados

Os dados serão tratados de uma forma que garante a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental.

Em caso algum, os dados serão vendidos a terceiros.

 

  1. Direito de acesso, retificação, oposição ou eliminação dos seus dados pessoais.

Nos termos do RGPD, é garantido ao titular dos dados o direito de acesso, atualização, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais (direito a “ser esquecido”, cfr. artigo 17.º do RGPD), o que poderá solicitar através de qualquer um dos contactos disponibilizados.

 

  1. Links para páginas web

Existem neste website links para outros websites, administrados por entidades terceiras, habitualmente detentoras de protocolos celebrados com a APEM, sendo o tratamento dos dados pessoais da responsabilidade dos exploradores destas entidades assim que a elas aceder.

 

  1. Como usamos os “cookies”

Os “Cookies” são armazenados no seu computador através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as suas preferências, não incluindo, como tal, os seus dados pessoais.

No texto abaixo pode encontrar mais informação acerca dos vários cookies que usamos e do propósito de cada um:

– Cookies estritamente necessários: Permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações. Sem estes cookies, os serviços que tenha requerido não podem ser prestados.

– Cookies analíticos: São utilizados anonimamente para efeitos de criação e análise de estatísticas, no sentido de melhorar o funcionamento do website.

– Cookies de funcionalidade: Guardam as preferências do utilizador relativamente à utilização do site, de forma que não seja necessário voltar a configurar o site cada vez que o visita.

 

  1. Resolução de conflitos

Em caso de conflito relacionado com o tratamento dos seus dados pessoais, deve dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD, acessível através de www.cnpd.pt) entidade administrativa independente, com personalidade jurídica de direito público e com poderes de autoridade, que controla e fiscaliza o cumprimento do RGPD.